O concurso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) oferece 25 vagas para administração geral (especialista legislativo, nível IV), sendo 16 em ampla concorrência, 1 (deficientes), 5 (negros e indígenas) e 3 (hipossuficientes econômicos).

Podem concorrer graduados em nível superior em qualquer área.

A remuneração inicial é de R$ 12.591,66, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

As inscrições estarão abertas no período de 13 de outubro a 2 de dezembro, até às 16 horas, com taxa de R$ 110,00, no site da banca FGV (conhecimento.fgv.br).

Provas objetiva e discursiva

As provas objetiva e discursiva serão aplicadas no dia 8 de fevereiro.

A prova objetiva de conhecimentos específicos terá 30 questões:

  • Noções direito administrativo e constitucional: Princípios constitucionais da administração pública (Art. 37, CF). Organização administrativa brasileira. Teoria geral do ato administrativo. Processo administrativo. Licitações e contratos. Improbidade administrativa e lei anticorrupção.
  • Direito constitucional: Conceitos fundamentais. Controle de constitucionalidade. Estrutura e organização dos poderes. Direitos e garantias fundamentais. Ordem econômica, financeira e orçamento público
  • Técnica legislativa e prática: Linguagem e redação legislativa. Orçamento público na esfera legislativa. Atuação nas comissões técnicas. Pesquisa e informação legislativa.
  • Processo legislativo e o contexto institucional da Alerj: Regimento interno. Funções institucionais. Tramitação de proposições e funcionamento das comissões. Elaboração de pareceres legislativos. Pesquisa jurídica e legislativa.

Conteúdo programático de conhecimentos gerais:

  • Língua portuguesa: Interpretação e compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Marcas de textualidade. Modos de organização discursiva. Tipos textuais, características específicas de cada tipo. Tipologia e estrutura da frase. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática. Tipos de discurso. Registros e funções da linguagem. Elementos dos atos de comunicação. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. Classes de palavras, aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais. Semântica. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários e vocabulário. Ortografia, acentuação gráfica e crase.
  • Noções de informática: Sistema operacional (Windows). Editor de texto (Word ). Planilha (Excel). Apresentação (PowerPoint). Correio eletrônico. Google Workspace (Gmail, Agenda, Meet, Chat, Drive, Documentos, Planilhas, Apresentações, Formulários). Microsoft Teams. Inteligência Artificial (IA). Privacidade e confidencialidade.
  • Noções de direito administrativo: Introdução ao direito administrativo: conceito, fontes e princípios fundamentais. Princípios e organização da administração pública. Estrutura administrativa. Ato administrativo. Poderes e deveres da administração pública. Serviços e agentes públicos. Licitações e contratos administrativos. Lei n° 14.133/2021 (Lei de licitações e contratos administrativos). Bens públicos. Processo administrativo. Improbidade administrativa. Responsabilidade civil. Controle da administração pública.
  • Noções de direito constitucional: Teoria da constituição: conceito, classificação e elementos. Princípios fundamentais. Supremacia da Constituição e controle de constitucionalidade. Direitos e garantias fundamentais. Remédios constitucionais. Direitos sociais, de nacionalidade, políticos e partidos políticos. Organização do Estado brasileiro. Constituições estaduais. Organização dos Poderes. Poder Legislativo: estrutura e competências. Comissões parlamentares. Processo legislativo. Fases do processo legislativo ordinário e específico. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunais de Contas da União e dos estados. Controle externo. Poderes Executivo e Judiciário. Administração pública. Ordem econômica e financeira. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Controle de constitucionalidade. Intervenção do Estado. Meio ambiente.
  • Legislação específica estadual: Constituição, Poder Legislativo, regulamento interno, regime jurídico, estatuto e código de etica e plano de carreira dos servidores e estrutura administrativa da Assembleia.

A prova discursiva consistirá de uma questão, valendo vinte pontos, a ser respondida em até trinta linhas, abrangendo o conteúdo programático.

FGV

A banca é a Fundação Getúlio Vargas (FGV), uma das principais na área de concursos e exames.

Segue o estilo de “banca camaleoa”, adaptando-se às especificações de cada órgão.

Suas questões são de múltipla escolha, geralmente com cinco itens.

Os enunciados costumam ser longos e complexos, com termos técnicos e metafóricos.

Alerj

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) possui 70 deputados estaduais e tem como presidente Rodrigo Bacellar (União Brasil).

Dados do concurso

  • Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)
  • 25 vagas para administração geral (16 ampla concorrência, 1 para deficientes, 5 para negros e indígenas e 3 para hipossuficientes econômicos).
  • Remuneração: R$ 12.591,66 (40h)
  • Inscrições: 13 de outubro a 2 de dezembro (16)
  • Taxa: R$ 110,00
  • Banca: FGV (conhecimento.fgv.br)
  • Data da prova: 8 de fevereiro
  • Prova objetiva de conhecimentos específicos (30 questões), língua portuguesa (10) noções de informática (10), direito administrativo (10), direito constitucional (10) e legislação específica (10)
  • Prova discursiva
  • Edital: adminconcursos.com.br/alerj
  • Apostilas + conteúdo on-line: adminconcursos.com.br/admin
  • Trilha de estudos: adminconcursos.com.br/xalerj
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